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MEDICINA OCUPACIONAL
O que é o PCMSO?
A Portaria nº 3214, de 08/06/78 aprovou, a Norma Regulamentadora nº 7, que estabelece a obrigatoriedade, por parte de todos os empregadores, da implantação do Programa de Controle Médico Ocupacional, cujo objetivo é promover a saúde dos trabalhadores. Este programa tem caráter de prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente danos à saúde relacionados ao trabalho. Cabe ao empregador custear os procedimento do PCMSO, no qual devem constar os seguintes exames:
Admissional
Periódico
Demissional
De retorno ao trabalho
De mudança de função
Tais exames compreendem avaliação física e mental.
O que é o PPRA?
A elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA são obrigatórias e de responsabilidade dos empregadores ou instituições que admitam trabalhadores. Sua abrangência e profundidade dependem das características dos riscos e das necessidades de controle. A implementação visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores com o controle dos riscos ambientais. O PPRA deve ser adequado para cada tipo de empresa ou estabelecimento. Para seu desenvolvimento deverão ser cumpridas as seguintes etapas:
Avaliação individual
Avaliação coletiva
Avaliação ambiental
Deverá ser efetuada, sempre que necessário e, pelo menos, uma vez por ano, uma análise global do PPRA.
O que é o PPP?
É um documento histórico-laboral pessoal com propósitos previdenciários para obtenção de informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar processo de reconhecimento de aposentadoria especial.
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